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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:57
Comissão recebe sugestões da sociedade com propostas para modernizar os processos administrativos e tributários do País
Consulta Pública está aberta até o próximo dia 6 de maio.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 10:01
CCJ da Câmara pode votar nesta terça-feira propostas sobre prisão em segunda instância
Comissão analisa aspectos jurídicos das propostas; discussão começou na semana passada. Se
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 09:07
Câmara dos Deputados deve votar nesta semana propostas de pacote de medidas anticorrupção
Alvo de polêmica, projeto está previsto para ser votado nesta terça (29). Senado votará PEC do teto; Moro deve ir a debate sobre abuso de autoridade.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 17:24
Deputados da comissão especial que analisam medidas anticorrupção querem afrouxar propostas
Parlamentares que analisam as medidas levadas pleo MPF querem alterar pontos centrais do pacote, entre eles a criminalização do caixa 2 e o aumento da pena de corrupção.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:00
ECA completa 25 anos; mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar a lei
Deputados e especialistas destacam avanços obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltam que muitos direitos ainda não saíram do papel. Dos projetos sobre o tema em análise na Casa, mais de 50 aumentam rigor de medidas socioeducativas aplicadas contra infratores
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:12
Pleno do STJ aprova propostas que modificam artigos do Regimento Interno
Com a aprovação da emenda, o diretor-geral da Secretaria do Tribunal poderá ter qualquer formação superior, sendo nomeado pelo presidente do STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 14:27
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 09:39
OAB debate propostas contra o racismo no Judiciário e adesão da AGU ao Advocacia sem Assédio
OAB apresentou o programa Advocacia Sem Assédio a representantes da AGU no Fonaer.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:19
Brasileiros devem ficar atentos a propostas ambientais durante as eleições deste ano
Depois de termos tido uma boa performance durante a COP-26, advogada especialista em Direito Ambiental reforça o compromisso que os futuros parlamentares devem ter para nos destacarmos na COP-27.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 14:50
Ouvidor nacional do Ministério Público apresenta propostas de enfrentamento da violência contra a mulher
Propostas são chamadas de "Pacote respeito e dignidade".
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 15:06
Pacote anticrime: aprovadas propostas de Moro para prisões de segurança máxima e colheita de DNA
Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:24
OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada
Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:24
Governo enviará ao Congresso Nacional três propostas de reforma trabalhista até o fim do ano
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que é favorável à flexibilização da CLT; governo ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:48
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, propostas anticorrupção do MP são inconstitucionais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou 14 das 21 propostas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF)
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:30
Taques rebate críticas de debatedores a propostas de endurecimento no Código Penal
Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:00
Propostas enviadas ao Congresso na gestão Fischer prometem acelerar o trabalho da Justiça
STJ poderá recusar o julgamento de recursos especiais cujas discussões afetem apenas o interesse dos envolvidos e não tenham maiores implicações na interpretação do direito federal
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:20
Câmara aprova propostas para criar cerca de 10 mil cargos no Executivo
Presidente da Câmara justificou que a agilidade na votação do projeto ocorreu em razão dos reajustes valerem a partir de 1º de janeiro de 2012
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 13:03
Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (03) de "tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 16:49
Projeto de Lei obriga empresas a adotar medidas de combate ao coronavírus
Teletrabalho e reuniões por videoconferência estão entre as medidas propostas.